1ª Assembleia Extraordinária Assembleia de Freguesia

EDITAL

Em conformidade com o disposto no artigo 18º. do Regimento desta Assembleia de Freguesia, conjugado com o artigo 11º. da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual conferida pela Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, informa-se que para a primeira reunião extraordinária de 2026 da Assembleia de Freguesia da Ribeirinha se realizará no próximo dia 27 de fevereiro (sexta-feira), pelas 20h00, no edifício sede da Junta de Freguesia, sito na Rua da Igreja, n.º 227, com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DE TRABALHOS

1. Aprovação da Ata da Sessão Anterior (dezembro/2025);

2. Apreciação e eventual aprovação da 1ª Alteração Modificativa da receita e despesa, ano de 2026;

3. Ratificação do Contrato Interadministrativo, celebrado entre o Município de Angra do Heroísmo e a Junta de Freguesia a 30 de dezembro de 2025;

4. Ratificação do Contrato-Programa, celebrado entre o Município de Angra do Heroísmo e a Junta de Freguesia a 30 de dezembro de 2025;

5. Apreciação do Projeto de Regulamento de Apoios Pontuais a Pessoas Singulares e deliberação sobre submissão a consulta pública;

6. Apreciação do Projeto de Regulamento de Apoio Social de Emergência e deliberação sobre a submissão a consulta pública.