Aprovação do Regulamento de Apoio Social de Emergência da Freguesia da Ribeirinha

A Junta de Freguesia da Ribeirinha informa que a Assembleia de Freguesia aprovou, em sessão de 21 de abril de 2026, o Regulamento de Apoio Social de Emergência, após conclusão do período de consulta pública previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

O respetivo Edital de aprovação e publicitação foi emitido em 7 de maio de 2026 e encontra‑se disponível para consulta no sítio institucional e nos serviços administrativos da Junta de Freguesia.

O Regulamento estabelece as condições, critérios e procedimentos para a atribuição de apoios sociais de caráter excecional, destinados a responder a situações de comprovada vulnerabilidade socioeconómica de indivíduos e agregados familiares residentes na freguesia.

CANDIDATURAS ABERTAS

As candidaturas ao Apoio Social de Emergência podem ser apresentadas ao longo de todo o ano, por via eletrónica ou presencialmente, nos termos definidos no Regulamento.

COMO APRESENTAR CANDIDATURA

Por email: secretariado@jf-ribeirinha.pt  Assunto: “Candidatura a Apoio Social de Emergência”

Presencialmente: nos serviços administrativos da Junta, em envelope fechado e identificado.

Os interessados devem consultar o Regulamento para conhecer:

• critérios de elegibilidade
• limites financeiros
• documentos necessários
• prazos de decisão
• modalidades de apoio (financeiro, bens ou serviços)

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

• Edital de Aprovação e Publicitação - aqui
• Regulamento de Apoio Social de Emergência da Freguesia da Ribeirinha - aqui
• Ficha de Candidatura ao Apoio Social de Emergência da Freguesia da Ribeirinha - aqui

Documentos encontram‑se acessíveis nos serviços administrativos da Junta.