Aprovação do Regulamento de Apoios Pontuais a Pessoas Singulares da Freguesia da Ribeirinha

A Junta de Freguesia da Ribeirinha informa que a Assembleia de Freguesia aprovou, em sessão de 21 de abril de 2026, o Regulamento de Apoios Pontuais a Pessoas Singulares, após conclusão do período de consulta pública previsto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

O respetivo Edital de aprovação e publicitação, datado de 7 de maio de 2026, encontra‑se disponível para consulta no sítio institucional da Junta de Freguesia e nos respetivos serviços administrativos.

Este Regulamento estabelece um quadro normativo claro e transparente para a atribuição de apoios individuais de caráter pontual, destinados a iniciativas culturais, educativas, desportivas, ambientais, de formação ou de empreendedorismo/inovação local, bem como a situações de mérito excecional que valorizem a Freguesia da Ribeirinha e os seus cidadãos.

CANDIDATURAS ABERTAS

As candidaturas aos apoios previstos neste Regulamento podem ser apresentadas durante todo o ano, sendo analisadas mensalmente, de acordo com os critérios e limites definidos.

COMO APRESENTAR CANDIDATURA

Por email: secretariado@jf-ribeirinha.pt Assunto: “Candidatura a apoio pontual a pessoas singulares”

Presencialmente: nos serviços administrativos da Junta, em envelope fechado e identificado.

Os candidatos devem consultar o Regulamento para conhecer:

• áreas de apoio abrangidas
• critérios de apreciação e ponderação
• limites financeiros por pedido e por beneficiário
• documentos obrigatórios
• prazos de análise e decisão

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS

• Edital de Aprovação e Publicitação - aqui
• Regulamento de Apoios Pontuais a Pessoas Singulares da Freguesia da Ribeirinha - aqui
• Ficha de Candidatura ao Apoio Pontual a Pessoas Singulares da Freguesia da Ribeirinha - aqui

Documentos encontram‑se acessíveis nos serviços administrativos da Junta.